15/09/2025 11:44

Juntado(a)
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025 Data da sessão: 30/09/2025 13:30
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) Presidirá a sessão o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza; 2) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 2.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 2.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 2.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 2.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 3) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc.

Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 3.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 3.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 3.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 6.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 6.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 6.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 6.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 7) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), atuam como vogais o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 7.2) Nos processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), atuam como vogais o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26); 7.3) Nos processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), atuam como vogais a Exma.

Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 7.4) Nos processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26), atuam como vogais a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 7.5) No processo 5013926-05.2021.4.02.5118, relatado pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 8) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E.

Corte, a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 497, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02 da 1ª Turma Especializada); 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Andrea Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e (21) 2282-7824; 10.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5006787-39.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: ROSARIA IZABEL DIAS MARINHO ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
04/09/2025 18:04

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
04/09/2025 18:03

Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado
04/09/2025 11:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/09/2025 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/09/2025 13:30 Sequencial: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 15 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 03/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5013926-05.2021.4.02.5118 (nº 145 da pauta), 5000951-53.2018.4.02.5118 (nº 317 da pauta) e 5018067-67.2021.4.02.5118 (nº 343 da pauta), relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5006787-39.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: ROSARIA IZABEL DIAS MARINHO ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
20/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:15

Retirado de pauta
20/08/2025 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
19/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição
19/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/08/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00 Sequencial: 251
15/08/2025 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
14/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
14/07/2025 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006787-39.2020.4.02.5117/RJ APELANTE: ROSARIA IZABEL DIAS MARINHOADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por FRANCISCO DE ASSIS MARINHO em face da sentença, integrada por embargos de declaração (evento 42, SENT1), que concedeu-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (com tempo contributivo igual a 39 anos e 1 dia) a partir da DER (05/03/2018), com o pagamento dos valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar da citação e concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora/recorrente, FRANCISCO DE ASSIS MARINHO, em 08/06/2024, foi determinada a intimação do patrono da parte falecida para providenciar a habilitação de eventuais sucessores e posterior vista ao INSS (evento 36, DESPADEC1).

Na petição de evento 43, PET1, há pedido de habilitação de ROSARIA IZABEL DIAS MARINHO.

Na petição do evento 53, o INSS afirma que nada tem a opor ao pedido de habilitação formulado. É o breve relatório.

Passo a decidir. Nos termos do artigo 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil.

Dessa forma, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC, defiro a habilitação da sucessora, Sra.

ROSARIA IZABEL DIAS MARINHO. À CODIDI para retificar a autuação.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:17

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB2TESP
10/07/2025 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS MARINHO - EXCLUÍDA
10/07/2025 12:47

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI
10/07/2025 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
10/07/2025 11:57

Despacho
03/07/2025 16:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5006787-39.2020.4.02.5117/RJ APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por FRANCISCO DE ASSIS MARINHO em face da sentença, integrada por embargos de declaração (evento 42, SENT1), que concedeu em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (com tempo contributivo igual a 39 anos e 1 dia) a partir da DER (05/03/2018), com o pagamento dos valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar da citação e concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora/recorrente, FRANCISCO DE ASSIS MARINHO, foi determinada a intimação do patrono da parte falecida para providenciar a habilitação de eventuais sucessores e posterior vista ao INSS (evento 36, DESPADEC1).

Na petição de evento 43, PET1, há pedido de habilitação de ROSARIA IZABEL DIAS MARINHO.

No entanto, não foi feita a juntada da certidão de óbito do falecido. Assim, intime-se o patrono da parte para juntar a certidão de óbito de FRANCISCO DE ASSIS MARINHO no prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista à parte ré no prazo de 10 (dez) dias e voltem-me os autos conclusos.
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
26/06/2025 16:02

Despacho
23/06/2025 17:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/06/2025 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
12/06/2025 12:10

Despacho
17/10/2022 06:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
19/09/2022 16:37

Despacho
19/09/2022 15:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
19/09/2022 11:51

Juntada de Petição
17/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/08/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
19/08/2022 19:24

Despacho
27/06/2022 10:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
25/06/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2022 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
02/06/2022 19:07

Despacho
16/05/2022 13:27

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
11/03/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/03/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/03/2022 17:20

Juntada de Petição
10/03/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/03/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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