25/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002491-49.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CARLOS MAGNO BASTOSADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CARLOS MAGNO BASTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) desde a data do requerimento administrativo (14/01/2021 – 199.326.199-8) com o reconhecimento integral dos períodos de exercício de atividade especial e cômputo do período laborado junto a pessoa jurídica de direito público e, ao final, a procedência do pedido.

Afasto a prevenção apontada na capa dos autos, ante a diversidade dos pedidos formulados.

Anote-se no sistema.

Considerando que o local de residência do autor é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (últimos 180 dias anteriores ao ajuizamento) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço.

Cumprida a determinação, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Em contestação, a ré deverá, necessariamente, especificar as provas que pretende produzir, na forma do art. 336 do CPC/15.

Apresentada a contestação e alegada qualquer uma das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do CPC/15, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos.

Não havendo, venham conclusos para sentença.
26/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:49

Determinada a intimação
24/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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