19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002231-69.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: RODRIGO GRILLO MILANEZADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SIQUEIRA NEJAIM (OAB ES032462)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, julgando parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, apenas para determinar que o impetrado proceda à análise do processo administrativo, decidindo o requerimento o 21603095 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
18/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:20

Concedida em parte a Segurança
04/09/2025 13:56

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 17:00

Juntada de Petição
04/08/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 13:58

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002231-69.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: RODRIGO GRILLO MILANEZADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SIQUEIRA NEJAIM (OAB ES032462)IMPETRANTE: RODOLFO GRILLO MILANEZADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SIQUEIRA NEJAIM (OAB ES032462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por RODRIGO GRILLO MILANEZ e RODOLFO GRILLO MILANEZ em face do SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - VITÓRIA objetivando, liminarmente, o julgamento do procedimento administrativo nº 02009.002984/2003-60 e, ao final, a concessão da segurança pleiteada.

Entendo que, no caso dos autos, não há urgência que imponha a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, com o sacrifício do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de reavaliação, após prestadas as informações, caso o requerimento venha a ser reiterado pela parte impetrante.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009.

Dê-se ciência da demanda ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, caso queira, ingressar no feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.

Posteriormente, venham conclusos para sentença.

Diligencie-se.
26/06/2025 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 16:21

Juntada de Petição
10/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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