11/09/2025 17:04

Conclusos para julgamento
11/07/2025 18:19

Juntada de Petição
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009262-80.2024.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da dúvida acerca da tipicidade da transação discutida nestes autos e se haveria ou não espaço para se questionar eventual obrigação da CEF, em efetivar bloqueio preventivo da conta, por movimentação anormal, determino à CEF, no prazo de 15 dias úteis e com fundamento na teoria da distribuição dinâmica das provas, prevista no art. 373, §1º, do CPC, que estabelece que a produção da prova deve ser realizada por quem tenha melhores condições de fazê-lo, que apresente os extratos bancários da conta da autora referentes aos 12 meses anteriores à transação em questionamento (ou seja, extrato referente aos 12 meses anteriores ao dia 08 de outubro de 2024), bem como preste informações quanto à existência de um eventual “limite diário” para efetivação de transações e/ou à adoção de medidas de controle de identificação dos “dispositivos móveis” - tablets / smartphones - cadastrados, aos quais é dada permissão de acesso às contas bancárias dos clientes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:08

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para RS050525 - KARINA MARTINS)
10/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
09/01/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:59

Determinada a intimação
07/01/2025 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGSEGURO INTERNET LTDA - EXCLUÍDA
07/01/2025 14:11

Juntada de Petição
15/11/2024 11:33

Juntada de Petição
23/10/2024 21:38

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:37

Juntado(a)
23/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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