02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015510-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELIO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:55

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015510-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIO JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição
21/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
25/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:17

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 15:50

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/06/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
03/06/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:46

Determinada a citação
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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