03/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003860-49.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NATTALYE CRISTYNNE MATTOS TEIXEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994)REQUERENTE: MIGUEL MATTOS QUEIROZ (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-20 processada no TRF2 com o no. 51699488520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-20 processada no TRF2 com o no. 51699470320254029666/TRF (MARCOS BARROS CABRAL)
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-20 processada no TRF2 com o no. 51699470320254029666/TRF (MIGUEL MATTOS QUEIROZ)
26/08/2025 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-20
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
05/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
05/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-20
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003860-49.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NATTALYE CRISTYNNE MATTOS TEIXEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994)REQUERENTE: MIGUEL MATTOS QUEIROZ (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCOS BARROS CABRAL (OAB RJ148994) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, no evento 62, EXECUMPR1, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534 do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:29

Determinada a intimação
13/06/2025 18:36

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
09/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/06/2025 12:13

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
14/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/05/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATTALYE CRISTYNNE MATTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE
28/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
09/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
16/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 13:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
19/07/2024 11:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
27/06/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:56

Determinada a intimação
25/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MIGUEL MATTOS QUEIROZ Data: 15/08/2024 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEIRA
21/06/2024 14:09

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 19 e 18
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 18, 19 e 20
21/05/2024 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MIGUEL MATTOS QUEIROZ Data: 22/08/2024 às 09:15. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito:
21/05/2024 17:05

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
21/05/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 16:33:56)
21/05/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 17:03:34)
21/05/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 17:03:34)
21/05/2024 16:33

Determinada a citação
21/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MIGUEL MATTOS QUEIROZ Data: 05/09/2024 às 09:30. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito:
14/05/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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