22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:34

Determinada a intimação
12/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094880-84.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDERLEI GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB RJ080236) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Dra.

Luzia Alves da Silva não consta da procuração do evento 01, nem do contrato juntado no evento 30, indefiro a retenção dos referidos honorários em relação à referida patrona.

Outrossim, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA, OAB/RJ080236 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 41 e declaração do evento 30.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Nada vindo, prossiga-se com o cumprimento.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:37

Determinada a intimação
03/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 17:31

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:52

Juntada de Petição
03/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
03/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 12:40

Homologada a Transação
03/04/2025 12:28

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:26

Determinada a intimação
14/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:25

Determinada a citação
17/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:25

Determinada a intimação
12/12/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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