TRF2 - 5112662-07.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/09/2025 07:09
Juntada de Petição
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11/09/2025 13:52
Juntada de Petição
-
03/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 10:02
Juntada de Petição
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112662-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEILA CALASSARA DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
13/07/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 13:14
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2025 15:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 15:12
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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10/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 17:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO43F)
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112662-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEILA CALASSARA DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:36
Homologada a Transação
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04/07/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 19:32
Intimado em Secretaria
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02/07/2025 19:32
Intimado em Secretaria
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02/07/2025 19:32
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 02/07/2025 18:00. Refer. Evento 50
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 15:28
Juntada de Certidão
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 51 e 52
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:01
Intimado em audiência
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17/06/2025 17:01
Intimado em audiência
-
17/06/2025 17:01
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 02/07/2025 18:00. Refer. Evento 35
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17/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112662-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEILA CALASSARA DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 17/06/2025 16:40:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver), para melhor esclarecimento dos fatos, e possibilidade de acordo.
Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
13/06/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/06/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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13/06/2025 18:34
Despacho
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13/06/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/05/2025 18:28
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/06/2025 16:40
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29/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:33
Despacho
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10/04/2025 09:07
Juntada de Petição
-
09/04/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/02/2025 05:15
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:16
Despacho
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04/02/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 11:37
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOA)
-
02/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/02/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 16:05
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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28/01/2025 16:05
Determinada a citação
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28/01/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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27/12/2024 12:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/12/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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