TRF2 - 5029089-80.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128731220244020000/TRF2
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23/06/2025 15:58
Baixa Definitiva
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23/06/2025 15:58
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029089-80.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GUSTAVO VIEIRA ZANELAADVOGADO(A): THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB RS103134)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015 e da fundamentação. Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Custas ?ex lege?.
P.R.I -
20/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:30
Denegada a Segurança
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09/01/2025 18:56
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 16:31
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/10/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 18:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128731220244020000/TRF2
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12/09/2024 10:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50128731220244020000/TRF2
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12/09/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
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07/09/2024 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 245,18 em 07/09/2024 Número de referência: 1223338
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04/09/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 22:19
Determinada a intimação
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02/09/2024 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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