09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001698-20.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: BENEDITA MARTA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): CELIO LAUREANO SANTIAGO (OAB RJ177187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 03/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 02/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 56 - 25/07/2025 - Decisão interlocutória
28/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/08/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:46

Decisão interlocutória
25/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001698-20.2024.4.02.5109/RJAUTOR: BENEDITA MARTA BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): CELIO LAUREANO SANTIAGO (OAB RJ177187)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, a título de auxílio por incapacidade temporária, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 23/10/2024 (dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária NB 622.107.274-7) a 16/12/2024 (véspera da DIB da aposentadoria por idade NB 231.612.746-5). Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Devem ser descontados da condenação os pagamentos de eventuais benefícios gozados no período deferido ou de eventuais valores pagos ao autor, cuja acumulação seja vedada por lei.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 21:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 21:19

Juntado(a)
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:47

Determinada a intimação
14/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITA MARTA BATISTA DA SILVA <br/> Data: 11/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: GERSON
08/01/2025 12:54

Juntada de Petição
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/12/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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