20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5051939-85.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOREQUERENTE: MARIA SEBASTIANA ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA (OAB RJ234541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 47 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051939-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA SEBASTIANA ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA (OAB RJ234541)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
05/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:32

Homologada a Transação
04/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051939-85.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: MARIA SEBASTIANA ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA (OAB RJ234541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
25/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051939-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SEBASTIANA ABREU BAPTISTAADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA (OAB RJ234541) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas. 1.1.1.

Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, intime-se a parte autora para juntada dos documentos. 2.

Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 6.

Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
16/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:32

Despacho
13/06/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
12/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:54

Determinada a intimação
03/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 04:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/06/2025 03:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 22:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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