12/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 11:01

Juntada de Petição
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001372-72.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF, no evento 71, requer a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, de forma que esta execução alcance o patrimônio da L C S COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (CNPJ: 37.***.***/0001-34). No mais, requer a renovação da diligência de penhora do evento 64 e, para tanto, apresenta o seguinte endereço: Rua Rio Machado, 179, Sl 1, Walter Simonsen, Nova Friburgo/RJ – 28610000.

Decido. Conforme esclarecido na decisão do evento 66, cabe à CEF manejar sua pretensão mediante a autuação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, em autos apartados e distribuídos por dependência com este feito, comprovando os pressupostos pertinentes previstos em lei, cumprindo as disposições dos arts. 133 e seguintes do CPC.

No mais, indefiro a reiteração da diligência de penhora, uma vez que a tentativa do evento 64 foi realizada na rua indicada pela CEF. Ante o exposto, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dia. Após, sem novos requerimentos, retornem os autos à suspensão, pelo período remanescente, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
19/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:37

Decisão interlocutória
18/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição
08/07/2025 17:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001371-87.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001372-72.2024.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 62, a CEF afirma que o executado possui 97% do capital social de uma empresa ativa, a qual estaria em pleno funcionamento e atuaria no mesmo ramo da empresa executada, requerendo a inclusão daquela empresa no polo passivo da demanda.

Decido.

A CEF pleiteia, em suma, a desconsideração inversa da pessoa jurídica cujo sócio administrador figura na condição de executado neste processo.

A rigor, o acolhimento de tal pleito é possível quando se constatar a utilização abusiva, pelo respectivo sócio administrador, da blindagem patrimonial, como forma de ocultar seus bens pessoais.

Para o exame de sobredita pretensão, é imprescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de que tratam os artigos 133 e seguintes do CPC/2015, de modo a permitir a inclusão do novo sujeito no processo – a empresa –, atingido em seu patrimônio em decorrência da medida.

Portanto, caso persista o seu interesse no rogo, a CEF deve manejar sua pretensão mediante a autuação de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, comprovando os pressupostos pertinentes previstos em lei, cumprindo as disposições dos arts. 133 e seguintes do CPC.

Isto posto, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dia. Neste mesmo prazo deverá se manifestar acerca do resultado da diligência de penhora de veículo, acostado no evento 64. Após, sem novos requerimentos, retornem os autos à suspensão, pelo período remanescente, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:44

Despacho
05/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 12:26

Juntada de Petição
17/03/2025 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 17:38

Decisão interlocutória
10/03/2025 16:38

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
10/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição
17/02/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021296620244025105/RJ
11/02/2025 17:09

Decisão interlocutória
22/01/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 14:44

Juntada de Petição
19/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021296620244025105/RJ
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:44

Decisão interlocutória
17/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:15

Despacho
03/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002325-36.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 06/09/2024 10:51:00)
06/09/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ato ordinatório praticado - 06/09/2024 10:52:26)
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 23:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021296620244025105
15/08/2024 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 18:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
13/06/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 13:35

Determinada a citação
11/06/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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