26/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002556-14.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PATRICIA ROCHA MAGANHAADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390)ADVOGADO(A): HANNA MOREIRA ROCHA (OAB RJ249141)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
13/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 11:02

Juntada de Petição
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002556-14.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PATRICIA ROCHA MAGANHAADVOGADO(A): HANNA MOREIRA ROCHA (OAB RJ249141) DESPACHO/DECISÃO No evento 11, consta noticia do falecimento da parte autora, PATRICIA ROCHA MAGANHA.

Portanto, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que: a) seja juntado o Termo de Tutela Provisória ou o Termo de Tutela Definitiva do menor impúbere ARTHUR MANGHI ROCHA, assistido por sua tutora ANA CAROLINE ROCHA MAGANHA.

Deverá a parte autora observar a validade do Termo de Tutela Provisória e, ao fim do prazo, proceder à juntada do termo atualizado, mantendo assim a regularidade da representação processual e, até o final do processo juntar, para fins de recebimento de valores, o Termo de Tutela Definitiva, caso concedido na Justiça Estadual; b) seja juntada declaração de próprio punho por todos os autores herdeiros, individualmente, sobre a existência ou não de mais herdeiros.

Ressalto que, para a sucessão processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 110 c/c 687 a 692 do CPC.

Esclareço que, embora o art. 110 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a sucessão dar-se-á pelo seu espólio ou por seus sucessores, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a sucessão deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante.

No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista (hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário), a sucessão processual dar-se-á pelos seus sucessores legais (viúva e/ou todos os herdeiros necessários), que deverão juntar, individualmente, declaração de próprio punho sobre a existência ou não de mais herdeiros.

Decorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o fornecimento dos documentos, dê-se vista ao réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:39

Determinada a intimação
28/05/2025 12:14

Juntada de Petição
07/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:03

Determinada a intimação
17/03/2025 20:08

Alterado o assunto processual
17/03/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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