TRF2 - 5007290-63.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: MOYSES DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA PROGRAMADA. SOMENTE A PARTIR DO DECRETO 4.882/03 É QUE PASSOU A SER OBRIGATÓRIA A MENÇÃO À TÉCNICA DE MEDIÇÃO DO RUÍDO.
PPP corretamente PREENCHIDO DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. direito ao cômputo da especialidade. não há erro na CONTAGEM DE TEMPO total. autor não atinge o teempo necessário para o benfício. RECURSOS DAS PARTEs NÃO PROVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença como proferida.
Vitória, 28 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 16:25
Sentença confirmada - por maioria
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22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MOYSES DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/08/2025 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 09:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 14:00 a 28/08/2025 17:00</b><br>Sequencial: 13
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06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: MOYSES DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juíza Federal Dra.
FLÁVIA HEINE PEIXOTO, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 21/08/2025 e encerramento no dia 28/08/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 28/08/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. 5 – No caso do item 2 o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Intimem-se. ELEONORA DIAS DA COSTA Chefe de Gabinete -
04/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 18:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G03)
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21/07/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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21/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MOYSES DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 10/04/2025 - PETIÇÃO -
08/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007290-63.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MOYSES DE JESUS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSIANE XAVIER (OAB ES021747)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. -
19/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2025 01:03
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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10/04/2025 10:06
Juntada de Petição
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02/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 16:27
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 19:22
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/12/2024 05:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 08:27
Juntada de Petição
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12/12/2024 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:56
Decisão interlocutória
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02/12/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:32
Não Concedida a tutela provisória
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23/10/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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