14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008202-39.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (OAB RJ049006)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder benefício de aposentadoria por idade à autora, desde a DER (03/06/2024), com a inclusão no cálculo do tempo de contribuição o período de 28/09/1994 a 29/11/2014 laborado na FUNASA, e a pagar as parcelas vencidas e vincendas.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 10:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 10:55

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008202-39.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (OAB RJ049006) DESPACHO/DECISÃO Defiro dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho anterior.

Intime-se.
04/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:12

Determinada a intimação
10/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 09:53

Juntada de Petição
09/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008202-39.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSAADVOGADO(A): ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (OAB RJ049006) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para juntar a Certidão solicitada ao Ministério da Saúde, conforme protocolo juntado no evento 18, pois já ultrapassado o lapso temporal de mais de 120 (cento e vinte) dias para a sua expedição.

Com a juntada, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:45

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição
11/03/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 18:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 18:47

Juntada de Petição
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/07/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:39

Determinada a citação
31/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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