13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 19:53

Decisão interlocutória
01/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 20:57

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 17:06

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-17.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA DOS ANJOS GONCALVES COUTOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) Retificar o CNIS da autora para fazer constar as datas de entrada e saída constantes na CTPS para os vínculos junto à ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE MADEIRAS, MULTIPLA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, TAVARES SANTOS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS e Carla Gonçalves Nascimento; b) Conceder à parte autora aposentadoria por idade urbana, a partir da data do requerimento administrativo, nos moldes anteriores à EC 103/19 (NB 216.504.543-0 - DER em 02.10.2023 - evento 1, DOC11); b) Pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DER até a implantação do benefício.
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 18:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/03/2025 14:15

Decisão interlocutória
07/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
23/01/2025 13:26

Despacho
22/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE
02/12/2024 15:47

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/05/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 11:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)
03/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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