19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002247-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VALDINEI CLAUDINO LOPESADVOGADO(A): ANA VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ213475) DESPACHO/DECISÃO O INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado (evento 6).

Assim, decreto sua revelia, sem a produção de efeitos materiais (art. 345, II, CPC).

Destaque-se, todavia, que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:46

Determinada a intimação
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:15

Determinada a citação
09/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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