TRF2 - 5004572-17.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO

CPF *43.***.*44-68

Advogados

SHIRLEI DUARTE DA SILVA

OAB: 086841/RJ

CPF *15.***.*75-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004572-17.2025.4.02.5117/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE MELOADVOGADO(A): SHIRLEI DUARTE DA SILVA (OAB RJ086841)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA (art. 200, parágrafo único, CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

    P.

    R.

    I.

  • 18/09/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 13:13

    Extinto o processo por desistência

  • 18/09/2025 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/09/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 05/09/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 19:02

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004572-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE MELOADVOGADO(A): SHIRLEI DUARTE DA SILVA (OAB RJ086841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a devolução de valores de aposentadoria não recebidos.

    Emenda à inicial no evento 9.

    Decido.

    Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC.  Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

    Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

    Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

    Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.  No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.    

  • 23/07/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 13:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2025 13:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/07/2025 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004572-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE MELOADVOGADO(A): SHIRLEI DUARTE DA SILVA (OAB RJ086841) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a devolução de valores de aposentadoria não recebidos.  Decido.

    Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais  ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está em nome de outrem.

    Na impossibilidade, poderá firmar  declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora; ii) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; iii) Juntar procuração com outorga de poderes atual, tendo em vista que o documento anexado aos autos encontra-se datado de 25/03/2024 (evento 1); iv)  Juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal, nos termos do art. 105, caput, CPC; v) Apresentar o prévio requerimento administrativo junto ao INSS e a decisão indeferindo-o, uma vez tratar-se de documento indispensável à configuração do interesse processual.

    Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.   Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.      

  • 25/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:46

    Determinada a intimação

  • 18/06/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/06/2025 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010861-31.2023.4.02.5118

Gutierrez Guerra Machado

Uniao

Advogado: Andressa Suemy Honjoya

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5054199-43.2022.4.02.5101

Adalgisa Freire Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002970-45.2025.4.02.5002

Angelina Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070205-57.2024.4.02.5101

Jose Mauricio de Goes Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5022079-19.2023.4.02.5001

Lucimaria Amaral de Oliveira

Pedro de Oliveira Leite

Advogado: Ricardo Figueiredo Giori

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo