TRF2 - 5001185-91.2025.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001185-91.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: FABIANA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 11:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-31
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27/08/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001185-91.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FABIANA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR (OAB RJ238387) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 48.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Despacho
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 15:30
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 08:04
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 10:22
Juntada de Petição
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21/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 07:28
Homologada a Transação
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19/05/2025 22:04
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:42
Determinada a intimação
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2025 11:20
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 10
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13/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANA PEREIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perit
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03/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:36
Não Concedida a tutela provisória
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20/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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