20/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002030-08.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA (OAB RJ210365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará
12/08/2025 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:00

Expedição de Alvará
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002030-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA (OAB RJ210365) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao demonstrativo de pagamento anexado aos autos, verifica-se que há bloqueio ao pagamento do RPV.

Pontue-se que, consta “REQUISIÇÃO – COM ALVARÁ”.

E que expedido o alvará de levantamento, o saque somente será possível a partir da data ali fixada.

Considerando a comprovação do depósito nos autos, cumpra-se a determinação contida na decisão anterior, com a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora representada por seu(sua) representante.

Caso existam honorários contratuais com bloqueio, expeça-se alvará em favor do(a) advogado(a) indicado.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:15

Despacho
01/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137319-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137318-73.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137317-88.2025.4.02.9666/TRF (DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA)
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002030-08.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA (OAB RJ210365) DESPACHO/DECISÃO Requisição de Pagamento enviado no Evento 113.

Ressalto que o requisitório devido à parte autora ficará com bloqueio para recebimento dos valores por meio de alvará, tendo em vista a necessidade de recebimento através de sua genitora.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Suspenda-se o feito até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, voltem os autos para expedição do alvará de pagamento.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:37

Despacho
16/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-96 processada no TRF2 com o no. 51373195820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-96 processada no TRF2 com o no. 51373187320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-96 processada no TRF2 com o no. 51373178820254029666/TRF (DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA)
09/06/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-96
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-96
09/04/2025 10:49

Juntada de Petição
09/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:28

Determinada a intimação
25/03/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIT07
24/03/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
19/02/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/02/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/02/2025 09:33

Conhecido o recurso e provido
13/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/10/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:52

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 16:01

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição
16/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
06/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2024 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:40

Intimado em Secretaria
30/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS FAGUNDES MOURA <br/> Data: 26/06/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeir
29/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/04/2024 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
13/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2024 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 05:02

Juntada de Petição
06/03/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2024 18:08

Juntada de Petição
05/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 19:16

Determinada a citação
04/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:49

Determinada a intimação
21/02/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 22:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/02/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 20:15

Determinada a intimação
08/02/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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