10/09/2025 14:13

Juntada de Petição
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003738-19.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: SEBASTIAO MILATO RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ147730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003738-19.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MILATO RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ147730) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 69).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 1772319004 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações REVISAR a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria NB 177.231.900-4, desde a DER, no sentido de de contabilizar como especial, para fins previdenciários, o tempo de contribuição de 10/08/1989 até 04/03/2009 (CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Despacho
17/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 53 e 54
11/09/2024 09:04

Juntada de Petição
10/09/2024 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
05/09/2024 18:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
05/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:01

Decisão interlocutória
05/09/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 03/09/2024 14:39:07)
05/09/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 14:39:07)
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/04/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
14/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 16:21

Conclusos para julgamento
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 11:06

Juntada de Petição
31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2023 21:25

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:09

Despacho
15/05/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 15/05/2023 16:34:10)
15/05/2023 16:33

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:27

Juntada de Petição
28/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/07/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/06/2022 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/06/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:40

Concedida a tutela provisória
18/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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