27/08/2025 03:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Despacho
21/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092682420254020000/TRF2
09/07/2025 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50092682420254020000/TRF2
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057085-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRINEU SANTANNA ROSA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com vistas à liquidação de título formado no processo coletivo nº 0005019-15.1997.4.03.6000.

Em sua contestação, a FUNASA requereu a extinção do processo, por ter o exequente firmado acordo para recebimento administrativo das verbas pleiteadas (evento 07).

Instada a comprovar suas alegações, a FUNASA não acostou o instrumento de transação, mas apenas telas do sistema SIAPE.

Contudo, conforme item I da tese do Tema 1102 firmada pelo STJ, como o acordo que a FUNASA alega ter sido feito é anterior à vigência da MP 2.169-43/2001, a comprovação de sua realização não pode ser realizada apenas por meio da apresentação das referidas telas.

Portanto, considerando que a FUNASA não acostou o instrumento de transação, não restou comprovada a efetiva ocorrência do acordo.

Ante o exposto, rejeito o pleito de extinção do processo.

No mais, tendo em vista que a FUNASA concordou com a quantia apurada pelo exequente (evento 41, ANEXO2), fixo como devido a IRINEU SANTANNA ROSA FILHO o valor de R$ 18.750,22, atualizado até outubro de 2024 (evento 11, CALC2), e extingo a presente fase de liquidação.

Preclusa a presente decisão, intime-se o exequente para que inicie a etapa de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC, já que este juízo não pode fazê-lo de ofício.

Na ocasião, deverá acostar planilha contendo também a indicação do valor relativo aos honorários fixados no evento 04 (Tema 973 do STJ).

Apresentado o requerimento de cumprimento de sentença devidamente instruído com planilha de cálculos, altere-se a classe processual e intime-se a FUNASA, na forma do art. 535 do CPC.
16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:37

Decisão interlocutória
29/05/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:48

Determinada a intimação
25/02/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:32

Determinada a intimação
28/11/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 16:41:47)
27/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Decisão interlocutória
25/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 15:50

Determinada a citação
02/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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