TRF2 - 5019556-97.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019556-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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01/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158587-71.2025.4.02.9666/TRF (CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVA)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51585877120254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51585877120254029666/TRF (CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVA)
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22/07/2025 15:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-64
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019556-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/07/2025 - Juntado(a) -
02/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/07/2025 13:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-64
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27/06/2025 09:48
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019556-97.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Em tempo, o valor que consta na decisão do ev. 56 está equivocado, pois deixou de aplicar o percentual de 95%, conforme o acordo homologado.
Ante o exposto, diante do erro material mencionado, retifico parcialmente a decisão do evento 56.
Onde se lê "Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 44.543,19 para R$ 43.453,06.", leia-se "Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 42.316,03 para R$ 41.280,40." Intimem-se.
Prossiga o feito como determinado no evento 56. -
19/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:52
Despacho
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19/05/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntado(a) - 19/05/2025 15:07:09)
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19/05/2025 15:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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19/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:58
Despacho
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14/04/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2025 07:03
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 16:00
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/01/2025 18:42
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/01/2025 18:42
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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16/01/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 18:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/01/2025 18:42
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024
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16/01/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/01/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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30/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/10/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 21:37
Homologada a Transação
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21/10/2024 18:36
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 19:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 18:59
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 29/08/2024 13:30. Refer. Evento 7
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29/08/2024 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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29/08/2024 09:30
Juntada de Petição
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29/08/2024 09:30
Juntada de Petição
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22/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:00
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 29/08/2024 13:30
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24/07/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 19:58
Determinada a citação
-
01/07/2024 10:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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