TRF2 - 5005694-55.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 17:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032280-66.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 30, 81, 93

  • 23/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 23/01/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/11/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/11/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/11/2024 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:26

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 18:42

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:43

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/09/2022 19:25

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/09/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 05/09/2022 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2022 16:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2022 13:14

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:04

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2022 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/08/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/08/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/07/2022 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/07/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/07/2022 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/07/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/06/2022 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/06/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/06/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 21/06/2022 12:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2022 16:14

    Lavrada Certidão

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5005694-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 16/05/2022 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/04/2022 13:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 25/04/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/04/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 10:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/03/2022 11:14

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5005694-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2022 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 08/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 11/10/2021 18:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB16)

  • 11/10/2021 18:28

    Alterado o assunto processual

  • 11/10/2021 17:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/10/2021 17:38

    Declarada incompetência

  • 05/10/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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