05/08/2025 16:41

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000086-77.2025.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: TERESINHA NADJA DE LIMA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB RJ262207)RECORRIDO: BANCO MASTER S/A (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB RJ242219)RECORRIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

BANCO MASTER S/A.

BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO TIDOS COMO FRAUDULENTOS, CONTRAÍDOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS DAQUELA EM QUE A AUTORA RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS REFERIDAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM FACE DO INSS.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.

ENUNCIADO 18 DAS TRRJ.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao presente recurso, a fim de anular a sentença, com baixa dos autos ao juízo a quo, para que o feito tenha o seu devido prosseguimento e posterior julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/04/2025 19:24

Juntada de Petição
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
17/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
06/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição
01/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO21S)
09/01/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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