16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006680-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIO FORNASARI DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) DESPACHO/DECISÃO Verifico que houve o trânsito em julgado do acórdão, o qual negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência proferida pelo juízo a quo.

Considerando-se, pois, que houve condenação da parte recorrente em honorários de sucumbência, e que não há gratuidade de justiça concedida à parte autora no caso vertente, intime-se a parte ré para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Nada havendo ou sendo requerido, dê-se baixa no feito.
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 19:16

Despacho
27/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
27/08/2025 15:17

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 19:06

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006680-04.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CAIO FORNASARI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ (OAB RJ167347)ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762)ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADMINISTRATIVO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.

CREMERJ.

PEDIDO DE REGISTRO DA ESPECIALIZAÇÃO, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM PSIQUIATRIA COMO ESPECIALIDADE MÉDICA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO AUTORAL.

PARA O REGISTRO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA, SOMENTE APRESENTAR O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NÃO É SUFICIENTE. O REGISTRO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA É AQUELE CONCEDIDO PELO CONSELHO DE MEDICINA APÓS EXAME E APROVAÇÃO REALIZADO PELAS SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES LIGADA À ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - AMB, OU APÓS CONCLUIDOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA CREDENCIADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA – CNRM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

PRECEDENTE DESTA 8ª TURMA RECURSAL RECURSO CÍVEL Nº 5007658-49.2022.4.02.5101/RJ.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a manutenção da sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Publique-se, Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/06/2025 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/06/2025 20:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 18:04

Juntada de Petição
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:43

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 12:39

Determinada a intimação
04/04/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/03/2025 20:54

Juntada de Petição
10/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 19:39

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
07/03/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/01/2025 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/01/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2025 13:01:49)
22/10/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
22/10/2024 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
22/10/2024 15:25

Juntada de Petição
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 14:48

Juntada de Petição
16/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/09/2024 01:06

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
13/09/2024 09:45

Juntada de Petição
04/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 17:01

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição
10/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:34

Determinada a citação
25/02/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017951-82.2025.4.02.5001

Sergio Monjardim Cyrino

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Milena Spinasse Scarpati

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017951-82.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sergio Monjardim Cyrino

Advogado: Milena Spinasse Scarpati

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5009290-85.2023.4.02.5001

Joaquina Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086367-30.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Emillyn Victorino Soares

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 5005666-21.2025.4.02.5110

Marcio Firmino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo