19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/07/2025 14:01

Juntada de Petição
17/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 11:26

Transitado em Julgado
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001658-07.2025.4.02.5108/RJAUTOR: NAIR RODRIGUES FRAZAOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/07/2025 16:45

Homologada a Transação
14/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001658-07.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: NAIR RODRIGUES FRAZAOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 03/07/2025.
03/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:21

Determinada a citação
17/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001658-07.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: NAIR RODRIGUES FRAZAOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL
16/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
16/06/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 07:53

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
30/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:42

Juntada de Petição
25/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:10

Perícia designada - <br/>Periciado: NAIR RODRIGUES FRAZAO <br/> Data: 10/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
01/04/2025 21:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
01/04/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:52

Juntado(a)
01/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072928-49.2024.4.02.5101

Daniele Torres Vieira do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5010098-96.2024.4.02.5117

Luzimar Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Marcos Cubeiro Tarrio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094200-02.2024.4.02.5101

Janaina Fernandes Moura

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001141-78.2025.4.02.5115

Raphael Henrique Dias Ferreira Rembische...

Conselho Regional de Administracao do Ri...

Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5002871-46.2025.4.02.0000

Fundacao Getulio Vargas

Pedro Borges de Paula

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 10:56

Exibir Processo