12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053019-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: FLAVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 57 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-57 processada no TRF2 com o no. 51720577220254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-57 processada no TRF2 com o no. 51720577220254029666/TRF (FLAVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTO)
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/08/2025 11:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-57
29/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053019-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONESREQUERENTE: FLAVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-57
28/08/2025 15:25

Despacho
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053019-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em atenção ao artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução OAB nº 02/2015), junte aos autos declaração autorizando a reserva dos honorários contratuais, no prazo de 15 dias.

Ressalte-se, neste sentido, que no contrato de honorários advocatícios (evento 37) não há cláusula que permita a dedução direta dos honorários contratados.
27/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:10

Despacho
26/08/2025 23:08

Juntada de Petição
26/08/2025 21:07

Juntada de Petição
26/08/2025 05:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 20:20

Despacho
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:48

Determinada a intimação
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053019-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIO EMILIO BEZERRA PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas ?FOLGA INDENIZADA?, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
17/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 21:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 07:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 15:06

Determinada a citação
29/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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