18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001943-35.2022.4.02.5001/ES AUTOR: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERMANA CELIN SCHETTINO (OAB ES023731)ADVOGADO(A): LÍVIA DAVEL FROSSARD DESPACHO/DECISÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o resultado da diligência administrativa indicada no evento 122, OUT3, a fim de possibilitar o cumprimento integral do comando exarado no evento 112, DESPADEC1.

Considerando a informação do autor na petição de ev. 99, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a parte demandante providencie a CTC junto ao município de Afonso Cláudio, nos termos do Anexo IX, da Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, referente ao período de 1º/07/1998 a 31/12/2000 ou de qualquer outro período que tenha vertido contribuições àquele RPPS, bem como promova a averbação do documento junto ao INSS.

A parte autora deverá, no mesmo prazo, comprovar a referida averbação, bem como juntar o RDCT atualizado.

Com a juntada da documentação pela parte autora, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.
16/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:27

Determinada a intimação
02/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001943-35.2022.4.02.5001/ES AUTOR: NILTON LUCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERMANA CELIN SCHETTINO (OAB ES023731)ADVOGADO(A): LÍVIA DAVEL FROSSARD ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para precisar o estágio de atendimento aos termos da diligência referida no evento 112, DESPADEC1. Prazo: 15 (quinze) dias.
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/03/2025 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/02/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:19

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:20

Despacho
22/05/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
01/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:58

Juntado(a)
21/06/2023 18:43

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/05/2023 19:19

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/04/2023 11:24

Juntado(a)
13/04/2023 13:04

Juntado(a)
12/04/2023 16:14

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/04/2023 14:00. Refer. Evento 56
12/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:06

Despacho
12/04/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 64
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 60 e 63
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60, 61, 63 e 64
23/03/2023 21:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
20/03/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2023 15:36

Despacho
16/03/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
15/03/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:17

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/03/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/03/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/03/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2023 14:41

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/04/2023 14:00
06/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/02/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/01/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/01/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/01/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:43

Determinada a intimação
16/12/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:49

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
14/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:42

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/09/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 13:33

Determinada a intimação
28/07/2022 20:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:26

Determinada a intimação
24/06/2022 14:25

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 02:26

Juntada de Petição
08/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 08:19

Juntada de Petição
19/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2022 12:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2022 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2022 12:34

Determinada a intimação
24/01/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00