08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
27/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 09:12

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
08/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006473-77.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ESTER DE SOUZA VASCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 28/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
19/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006473-77.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ESTER DE SOUZA VASCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
27/06/2025 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
05/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTER DE SOUZA VASCO <br/> Data: 09/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone
24/04/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/03/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 22:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:04

Determinada a intimação
17/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 11:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012978
14/03/2025 11:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
14/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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