06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:22

Decisão interlocutória
27/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
26/08/2025 07:13

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002220-34.2025.4.02.5102/RJAUTOR: DIMAS SCATOLINIADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Anac ao pagamento da correção monetária incidente sobre os atrasados pagos administrativamente em 2024, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, a serem apurados por ocasião de eventual liquidação do julgado, com base no valor principal e na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC, sempre com os percentuais mínimos.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora a dívida de atrasados, pode-se inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.
01/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:13

Juntada de Petição
01/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:56

Despacho
04/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição
01/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:52

Determinada a citação
20/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:37

Determinada a intimação
19/03/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 23:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO03F)
18/03/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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