08/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5071105-16.2019.4.02.5101/RJ RÉU: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO MARTINS LINS E SILVA (OAB RJ102065)ADVOGADO(A): PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB RJ150652) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a defesa para ciência do retorno dos autos após o julgamento do recurso especial interposto pelo MPF, oportunidade em que deverão requerer o que for devido. A secretaria deverá atualizar os sistemas criminais e incluir, se disponível, a informação acerca do trancamento desta ação penal.

Considerando a existência de material acautelado (mídia) e a impossibilidade de baixar processos nesta situação, determino o levantamento do Termo de Acautelamento nº 034/2019 (processo 5071105-16.2019.4.02.5101/RJ, evento 5, TERMO1) e a guarda do seu conteúdo em arquivo provisório na secretaria do juízo, até que sobrevenha disciplina específica para estas hipoteses. A localização do arquivo provisório deverá ser inserida no menu 'informações adicionais' a fim de viabilizar eventual consulta. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
13/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:45

Despacho
12/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 11:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028521120234020000/TRF2
11/06/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028521120234020000/TRF2
14/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033626-23.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 388
21/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/11/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/11/2023 11:29

Determinada a intimação
08/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:24

Determinada a intimação
02/08/2023 17:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA - TRANCADO POR HABEAS CORPUS
11/07/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028521120234020000/TRF2
16/05/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/03/2023 16:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028521120234020000/TRF2
14/03/2023 17:49

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/03/2023 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/03/2023 10:50

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 19:18

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 105
09/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:16

Determinada a intimação
09/03/2023 10:21

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002852-11.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
08/03/2023 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028521120234020000/TRF2
08/03/2023 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50028521120234020000/TRF2
07/03/2023 18:07

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 18:39

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 18:29

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
28/11/2022 09:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/11/2022 18:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2022 17:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/11/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/11/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 14/03/2023 14:00
14/11/2022 11:50

Determinada a intimação
07/06/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2022 15:18

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:05

Determinada a intimação
13/05/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 17:23

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2021 17:03

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2021 16:58

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2021 16:11

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2021 14:25

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:57

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2021 14:45

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2021 11:13

Despacho
05/03/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 14:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
28/10/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/10/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
23/10/2020 13:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2020 19:23

Determinada a intimação
15/10/2020 15:27

Expedição de ofício
29/07/2020 21:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 05:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
15/07/2020 05:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
06/07/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026653-52.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123
01/07/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
01/07/2020 13:08

Juntado(a)
29/06/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 12:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/06/2020 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026653-52.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 123
19/06/2020 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
17/06/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2020 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 18:14

Juntada - Peças Digitalizadas
02/06/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
23/05/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
07/05/2020 12:00

Juntado(a)
06/05/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2020 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
05/05/2020 14:07

Juntada de Certidão
30/04/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2020 14:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/02/2020 16:55

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2020 16:23

Juntada de Certidão
04/02/2020 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2020 14:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
22/01/2020 16:03

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
08/01/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
19/12/2019 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 19/12/2019 15:44:13)
19/12/2019 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026653-52.2018.4.02.5101/RJ
19/12/2019 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2019 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 20:15

Juntada de Petição
18/12/2019 15:22

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:21

Juntado(a)
18/12/2019 15:19

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/12/2019 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/12/2019 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MANERA FALCAO - EXCLUÍDA
09/12/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
05/12/2019 16:21

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
05/12/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 10:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/12/2019 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 16:56

Juntada de Petição
25/11/2019 18:24

Juntada de Petição
23/11/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/11/2019 14:00

Juntada - Peças Digitalizadas
12/11/2019 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/11/2019 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas
08/11/2019 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/11/2019 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/11/2019 17:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/11/2019 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA - DENUNCIADO
04/11/2019 18:43

Juntada - Peças Digitalizadas
01/11/2019 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2019 23:54

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
24/10/2019 12:43

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:10

Juntada de Petição
23/10/2019 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2019 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50336262320184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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