02/08/2025 14:47

Juntada de Petição
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008706-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANE ERNESTO DA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENATA MERATH GONZAGA (OAB RJ127122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória pelo procedimento sumaríssimo, proposta por LUCIANE ERNESTO DA SILVA DE ALMEIDA, na qual requereu a imediata suspensão e restituição dos valores que estariam sendo descontados de seu benefício previdenciário, em favor de UNIBAP- UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal, nestes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
16/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/07/2025 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008706-24.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANE ERNESTO DA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RENATA MERATH GONZAGA (OAB RJ127122)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Determinada a intimação
13/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:12

Determinada a intimação
13/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição
08/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
03/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:29

Determinada a intimação
27/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO01S para RJSGO04F)
21/11/2024 13:47

Alterado o assunto processual - De: Contribuição Sindical - Para: Compromisso
21/11/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:05

Determinada a intimação
14/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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