14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 14:23

Juntada de Petição
04/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:03

Despacho
04/09/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088880-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO SERENO LAMASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:30

Despacho
14/07/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:07

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 11:13

Juntada de Petição
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088880-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUSTAVO SERENO LAMASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar o réu a: A) Manter o pagamento, para a parte autora, do adicional de irradiação no percentual de 20% (vinte por cento); B) Pagar, para a parte autora, a gratificação por trabalhos com raio-x no percentual de 10% (dez por cento) de seus vencimentos, em cumulação ao adicional acima indicado; C) Pagar para a parte autora, as diferenças retroativas, devidas desde 31/10/2019 (cinco anos antes do ajuizamento, conforme o pedido), acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que devido o pagamento, a ser substituída pela SELIC desde a vigência da EC 113/21, limitando-se o valor total ao teto dos Juizados Especiais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 07:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 17:41

Determinada a citação
04/11/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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