11/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/09/2025 15:32

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/07/2025 20:52

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 14:58

Transitado em Julgado
14/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006188-84.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ FELIPE TABACHIADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo o feito procedente, e extingo com julgamento de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) revisar a RMI do benefício NB 178.481.259-2 desde a DIB em 21/05/2019, considerando o tempo especial e o tempo de contribuição reconhecidos nos autos de n. 0001940-91.2017.4.02.5050; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DER até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal.
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 19:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:57

Despacho
07/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/03/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 20:49

Determinada a citação
13/03/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 13:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
12/03/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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