15/09/2025 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
15/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004519-70.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MONICA MENEZES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR adicional de insalubridade em grau máximo (20% sobre o vencimento base) durante a Pandemia Corona Virus (Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2019-nCoV), respeitada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
08/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004519-70.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MONICA MENEZES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR o réu a PAGAR adicional de insalubridade em grau máximo (20% sobre o vencimento base) durante a Pandemia Corona Virus (Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2019-nCoV), respeitada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser apresentado pela parte autora quando do cumprimento de sentença. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
16/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004519-70.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MONICA MENEZES DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Determinada a intimação
11/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2025 09:28

Juntada de Petição
10/12/2024 23:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 11:42

Juntada de Petição
09/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:40

Juntado(a)
28/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:29

Determinada a intimação
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 14:12

Determinada a intimação
26/07/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055046-40.2025.4.02.5101

Valeria Gomes de Bakker

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005049-89.2024.4.02.5112

Yves William Silveira das Chagas

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5046086-75.2023.4.02.5001

Ricardo Bueno de Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5009179-31.2024.4.02.5110

William da Silva Junger Vieira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5010315-42.2024.4.02.5117

Gilma Pereira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo