19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039681-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO GOMES MARINOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824)SENTENÇA8.

Posto isso, julgo: a) extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido para reconhecimento da especialidade dos intervalos de 01/05/1998 a 31/01/2000, 01/05/2001 a 30/04/2002 e 01/06/2010 a 30/04/2012, laborados na empresa Teadit Indústria e Comércio Ltda. b) improcedente o pedido para revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 211.782.941-9, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil 9.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 11.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039681-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO GOMES MARINOADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos ao magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:35

Determinada a citação
09/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 3
20/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
20/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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