19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008133-09.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALANE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULYA DA SILVA LAGASSI (OAB ES038472) DESPACHO/DECISÃO Considerando que agora a parte autora apresentou o contrato de honorários, retifique-se a minuta de RPV confeccionada no evento 57 para fazer constar o destacamento dos honorários contratuais previsto no evento 62, DOC2, limitado a 30% sobre o valor a ser executado, conforme jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021- STJ e AG 0050777-96.2015.4.01.0000/MG - TRF da 1ª Região).

Cientifiquem-se as partes.
18/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 10:58

Despacho
18/09/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-12
05/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008133-09.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: ALANE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULYA DA SILVA LAGASSI (OAB ES038472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 48 - 13/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 38 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 10:45

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008133-09.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ALANE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULYA DA SILVA LAGASSI (OAB ES038472)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 18/09/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (18/09/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008133-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALANE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULYA DA SILVA LAGASSI (OAB ES038472) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
27/06/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALANE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 26/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
17/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:31

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 12:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
31/03/2025 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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