05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SEBASTIAO DARCI DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação e documentos juntados pelo demandado (evento 11), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
03/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 09:57

Determinada a intimação
02/09/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002067-86.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SEBASTIAO DARCI DE SOUZAADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Evento 3.

Afasto a prevenção apontada em relação ao processo anterior, nº 5000623-52.2024.4.02.5106.

Trata-se de requerimento de tutela provisória antecipada visando à concessão liminar de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferido administrativamente. Em casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial, à referida decisão da Autarquia Previdenciária.

Salvo hipóteses excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova documental, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida.

Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação, caso alterado tal panorama probatório.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 11:47

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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