22/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:59

Juntada de Petição
02/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 09:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063923-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA CILENE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): GIULIANO DOS SANTOS BRITO (OAB RJ203329) DESPACHO/DECISÃO Conforme já definido pelo E.

STJ "se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu" (REsp n. 2.030.887/PA, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2023, DJe de 7/11/2023).

Fixada tal premissa, diante do requerimento do evento 27 e considerando que o endereço mencionado foi apontado como inexistente pelo oficial de justiça na certidão de devolução do evento 14, (evento 14, CERT1) DEFIRO o requerimento de citação pelo WhatsApp, utilizando os números informados no processo administrativo do INSS (evento 13, PET2) telefone: 21 964324736 e Celular: 21 985739115 ou os telefones das filhas da ré informados no evento 27 (evento 27, PET1) Roberta Pereira (21) 96432-4736; e Renata Pereira (21) 97901-6107.

Caso a tentativa de citação por meio do WhatsApp seja frustrada, autorize-se o envio de notificação pelo endereço eletrônico constante no cadastro da parte junto ao INSS, qual seja, [email protected].

Deverá o oficial de justiça adotar as providências de praxe, com a identificação adequada do réu e certificação da inequívoca ciência do destinatário.
26/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:51

Determinada a intimação
25/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 14:10

Despacho
13/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
18/09/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038568-54.2025.4.02.5101

Pedro de Souza Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Vania de Alencar Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000857-97.2025.4.02.5106

Angela Maria Souza Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5004942-80.2021.4.02.5005

Hueliton de Oliveira Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5001507-54.2024.4.02.5115

Oseias Pereira de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000619-84.2025.4.02.5104

Rogerio Goncalves Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heberson Menezes de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 12:54

Exibir Processo