08/07/2025 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
07/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5011609-11.2023.4.02.5103/RJ RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA VITAL (OAB RJ235610) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação interposta pelo réu (evento 141.1).

Intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contrarrazões no prazo legal. Em seguida, considerando o requerimento pela apresentação das razões recursais em segunda instância, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para o julgamento do recurso.
30/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:29

Despacho
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/06/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:58

Juntada de Petição
18/06/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 16:45

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/06/2025 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA - CONDENADO
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5011609-11.2023.4.02.5103/RJRÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA VITAL (OAB RJ235610)SENTENÇAIV.

DISPOSITIVO À luz das razões expostas, julgo procedente a pretensão punitiva, a fim de condenar Marcos Antônio da Silva Nogueira pela prática do delito plasmado no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e assim lhe impor a pena privativa de liberdade de 14 (quatorze) anos, 2 (dois) meses e 4 (quatro) dias de reclusão, em regime fechado, e 75 (setenta e cinco) dias-multa, à razão de um vigésimo do salário-mínimo vigente em 20/12/2021.
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/06/2025 11:50

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2025 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 05/02/2025 14:00. Refer. Evento 85
04/02/2025 18:48

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 17:52:03)
31/01/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50006337120254025103
23/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
31/12/2024 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
17/12/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
16/12/2024 08:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
12/12/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
12/12/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
12/12/2024 07:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
10/12/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/12/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
10/12/2024 15:19

Expedição de ofício
10/12/2024 15:19

Expedição de ofício
10/12/2024 15:18

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/12/2024 15:17

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/12/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/12/2024 15:14

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/12/2024 15:12

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/12/2024 15:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/12/2024 15:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
02/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 05/02/2025 14:00
21/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/11/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:39

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:01

Decisão interlocutória
17/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 54
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:17

Despacho
11/09/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
21/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 13:27:43)
21/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:27

Despacho
19/08/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:37

Despacho
20/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 06:27

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
18/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2024 12:49

Recebida a denúncia
05/03/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:45

Despacho
27/10/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057732-05.2025.4.02.5101

Natalia Pereira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto Teixeira de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5001568-88.2023.4.02.5101

Neuza da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5094579-40.2024.4.02.5101

Igor Henrique Pinho Volker

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006837-40.2025.4.02.5101

Andreia do Nascimento da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5051219-21.2025.4.02.5101

Antonio Damasio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 11:49

Exibir Processo