19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003729-60.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: STELLA DE ANDRADE COURA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239)REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO COURA DE ANDRADE SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239)REQUERENTE: GABRIEL DE ANDRADE COURA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 1, CONHON34, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.

Macaé, 17 de setembro de 2025
17/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:56

Despacho
17/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147 e 149
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003729-60.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: STELLA DE ANDRADE COURA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239)REQUERENTE: MARIA DA CONSOLACAO COURA DE ANDRADE SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239)REQUERENTE: GABRIEL DE ANDRADE COURA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL (OAB RJ219239) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista à parte exequente por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 30/06/2025.
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:08

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139
14/04/2025 20:08

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:08

Determinada a intimação
14/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:38

Determinada a intimação
18/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:44

Determinada a intimação
28/01/2025 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
28/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição
02/12/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 15:05

Determinada a intimação
02/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
18/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 18:50

Determinada a intimação
17/09/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2024 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/09/2024 11:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
13/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2024 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
25/06/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82
25/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:05

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2024 18:57

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 14:59

Juntada de Petição
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Determinada a intimação
19/02/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
15/02/2024 17:02

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
06/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 18:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/12/2023 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/09/2023 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 12:32

Juntada de Petição
01/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
31/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2023 11:45

Juntada de Petição
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:28

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2023 14:04

Juntada de Petição
19/05/2023 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/03/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/02/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:08

Determinada a intimação
12/12/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/11/2022 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/11/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 19:55

Decisão interlocutória
07/11/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00