20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 18:42

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097838-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE SOUZA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA (OAB RJ138513)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO O INSS na obrigação de implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, nos termos do artigo 77, § 2º, V, ?c?, ?6?, da Lei 8.213/91, consideradas as alterações trazidas na Emenda Constitucional 103/2019, desde a data do óbito (07/08/2024).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 07/08/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC.
13/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2025 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 22
12/06/2025 15:29

Juntado(a)
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 18:49

Determinada a intimação
09/05/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 07ª VARA FEDERAL - 12/06/2025 13:30
16/04/2025 17:41

Juntada de Petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:26

Determinada a intimação
21/03/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:02

Determinada a intimação
13/02/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 10:37

Determinada a citação
09/01/2025 16:56

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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