TRF2 - 0003236-97.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOISA HELENA PARANHOS MIRALHA

CPF *06.***.*01-00

KATIA REGINA PARANHOS MIRALHA

CPF *21.***.*71-44

RONALDO CESAR PARANHOS MIRALHA

CPF *10.***.*69-87

VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA

CPF *45.***.*30-87

CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA GOMES

CPF *73.***.*72-19

ISABEL CRISTINA PARANHOS MIRALHA

CPF *14.***.*02-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 14:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

  • 22/12/2022 14:12

    Recebidos os autos do STF

  • 24/06/2022 11:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/06/2022 19:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/06/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:50

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 07/06/2022 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/06/2022 19:03

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 18/04/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 18/04/2022 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 12/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 15/03/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/03/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 10/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 09/03/2022 21:11

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 20:56

    Juntada de Petição

  • 12/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 11/01/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 13/12/2021 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 13/12/2021 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2021 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2021 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2021 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2021 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2021 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2021 17:26

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 22:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/05/2021 22:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 21/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 82

  • 20/05/2021 13:55

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 10/05/2021 23:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91

  • 10/05/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 01/05/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/05/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/05/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/05/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/05/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 28/04/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 10/04/2021 03:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

  • 27/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 24/03/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2021 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/03/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/03/2021 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2021 21:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/03/2021 19:14

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 26/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47

  • 22/02/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

  • 11/02/2021 20:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/02/2021 20:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 248

  • 09/02/2021 11:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 05/02/2021 19:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 03/02/2021 21:53

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 03/02/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:13

    Juntada de Petição

  • 02/02/2021 11:11

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 20:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47

  • 27/11/2020 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2020 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/11/2020 13:11

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/11/2020 13:11

    Juntada - Julgamento

  • 24/11/2020 18:13

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 12/11/2020 17:42

    Lavrada Certidão

  • 03/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>

  • 27/10/2020 01:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2020 01:59

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 26/10/2020 16:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/10/2020 22:30

    Juntada de Petição

  • 06/10/2020 02:49

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 06/10/2020 02:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/10/2020 17:00

    Juntada de Petição

  • 30/09/2020 14:57

    Intimação em Secretaria

  • 30/09/2020 14:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/09/2020 14:55

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/09/2020 20:01

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2020 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 23/09/2020 00:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14

  • 22/09/2020 19:48

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 19:38

    Juntada de Petição

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/09/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/09/2020 19:28

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/09/2020 19:28

    Juntada - Julgamento

  • 08/09/2020 22:35

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 24/08/2020 03:05

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2020 22:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/08/2020 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/08/2020 20:33

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 192

  • 23/07/2020 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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