28/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS502 -> TRF2
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000665-85.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: JOSE GONCALVESADVOGADO(A): DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE (OAB ES010095)ADVOGADO(A): RAIANE SARTORI DE SOUZA (OAB ES024586)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis à conclusão do processo administrativo n° 44233.950151/2020-02, apresentando recurso, se cabível, ou cumprindo o Acórdão proferido pela 2ª Composição Adjunta da 15ª Junta de Recursos.

Pelas razões expostas, DEFIRO A LIMINAR para que, no prazo de 30 (trinta) dias a autoridade impetrada cumpra o comando exarado no parágrafo supra ou justifique comprovadamente os motivos pelos quais não é possível a finalização e/ou implantação, devendo informar a este Juízo seu devido cumprimento.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
22/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:12

Concedida a Segurança
16/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 12:25

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:47

Juntado(a)
14/04/2025 19:55

Juntada de Petição
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 19:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
21/02/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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