TRF2 - 5113050-41.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:54
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113050-41.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ALEXSANDRO FREITAS BRITOADVOGADO(A): JERONIMO BASTOS DE ASSIS (OAB RJ140584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131037-04.2025.4.02.9666/TRF (ALEXSANDRO FREITAS BRITO)
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03/06/2025 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-43 processada no TRF2 com o no. 51310370420254029666/TRF (ALEXSANDRO FREITAS BRITO)
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25/05/2025 18:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-43
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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30/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/04/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/04/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/04/2025 23:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-43
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07/11/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/11/2024 23:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/11/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 21:13
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 22:10
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 14:11
Determinada a intimação
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25/09/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 10:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/09/2024 10:12
Juntada de Petição
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16/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2024 10:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2024 10:21
Transitado em Julgado - Data: 20/07/2024
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20/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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15/07/2024 18:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/06/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 17:06
Homologada a Transação
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24/06/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 16:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2024 16:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2024 10:32
Juntada de Petição
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09/06/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/05/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/05/2024 17:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/05/2024 17:06
Determinada a intimação
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17/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRO FREITAS BRITO <br/> Data: 22/05/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
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22/02/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:47
Determinada a intimação
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12/12/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2023 12:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/11/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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