06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063416-42.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANILO DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da Executada pronunciada no evento 35, entendo esgotada a fase impugnativa, com efeito, expeça-se o requisitório válido para JAN / 2025, da seguinte forma: i.

No valor total de R$ 34.817,85 (trinta e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 11.805,82, (onze mil oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no valor de R$ 13.948,93 (treze mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), e da taxa SELIC no valor de R$ 9.063,10 (nove mil sessenta e três reais e dez centavos) nome de DANILO DE PAIVA ALMEIDA, CPF: *32.***.*73-53, mediante a dedução dos honorários contratuais na ordem de 10% em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, bem como a retenção do PSS no montante de R$ 1.755,63 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos). ii.

No valor total de R$ 3.868,65 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 1.311,76 (um mil trezentos e onze reais e setenta e seis centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no valor de R$ 1.549,88, (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e taxa SELIC no valor de R$ 1.007,01 (um mil sete reais e um centavo), em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, a título de honorários advocatícios. iii.

No valor de R$ 174,08 (cento e setenta e quatro reais e oito centavos) em nome de LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS CNPJ: 02.***.***/0001-48, a título de ressarcimento das custas judicias.

Expedidos e conferidos os requisitórios, dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ.

Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E.

TRF da 2ª Região.

Aguarde-se a comunicação do(s) depósito(s).

Confirmado(s) o(s) depósito(s), dê-se ciência à parte autora com urgência.

Após, venham para a extinção.
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:51

Determinada a intimação
08/07/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 09:33

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5063416-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANILO DE PAIVA ALMEIDAADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, RESOLVO A LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes no valor de R$ 34.817,85 (trinta e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de honorários advocatícios no valor de R$ 3.868,65 (três mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), válidos para janeiro de 2025, com retenção do PSS no montante de R$ 1.755,63 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Retifico de ofício o valor da causa para R$ 34.817,85 (trinta e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos).

Anote-se.

Custas residuais pela parte autora, conforme previsto no item 3 do acordo celebrado.

Honorários advocatícios contemplados no acordo.

O pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais será apreciado na fase de expedição dos requisitórios.

Preclusa, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares, no valor de R$ 337,53 (R$ 348,17 - R$ 10,64 = R$ 337,53).

Comprovado o recolhimento das custas complementares, proceda a Secretaria à alteração da classe para constar ?cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública? vindos os autos conclusos para expedição das requisições.

Intimem-se.
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:58

Despacho
04/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/01/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:43

Determinada a citação
21/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 07:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
18/09/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 06:51

Determinada a intimação
27/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 27/08/2024 Número de referência: 1218689
22/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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