15/09/2025 19:58

Intimado em Secretaria
15/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
20/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:55

Despacho
19/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 18:05

Juntada de Petição
04/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 17:53

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ121867 - OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS / RJ239636 - ARTHUR PUMAR MELLO / RJ099663 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS)
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:51

Determinada a citação
03/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062412-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JEANE ARAUJO DIASADVOGADO(A): TAINA CRISTINA PENA DE SA (OAB RJ225628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a anulação de infrações de trânsito. Por conseguinte, o objeto da ação é incompatível com o rito dos juizados especiais, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente à Lei nº 10.259/2001 (art. 3º, parágrafo 1º, inciso III).

O ponto em questão é de ordem pública e, portanto, pode e deve ser conhecido de ofício.

Assim, convolo para o procedimento comum, mantido o processamento neste juízo, o qual possui competência para o processamento, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055.

Anote-se.

Após, intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais, no prazo de 15 dias.

Providenciado, citem-se.
26/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:53

Determinada a citação
26/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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