11/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-10 processada no TRF2 com o no. 51751106120254029666/TRF (EDSON SANTOS CUNHA)
09/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-10
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-10
19/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:08

Juntada de Petição
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:23

Determinada a intimação
02/07/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000233-57.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: EDSON SANTOS CUNHAADVOGADO(A): WERITON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB ES016867) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025. Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 28/30, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de aposentadoria por idade desde 28/11/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
19/05/2025 22:54

Juntada de Petição
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:13

Determinada a intimação
19/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:23

Determinada a intimação
07/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
21/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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