26/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007582-06.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC/15, para condenar o réu a: A) IMPLANTAR, a partir de 14/06/2023 (DER, conforme Evento 1, Processo Administrativo 9), a aposentadoria voluntária pleiteada, tendo em conta que o autor implementou os requisitos para a benesse.

Uma vez a presente ação ter sido ajuizada em outubro de 2024, estão fulminados pela prescrição os valores devidos anteriores ao mês de outubro de 2019.

B) PAGAR para a parte autora, os valores devidos a partir 14/06/2023.

Sobre o montante deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Apresentada apelação, ao apelado e, após, ao e.

TRF-2 com as homenagens de estilo.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para que promova o cumprimento da sentença.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007582-06.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para juntada de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

P.I.
17/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:09

Determinada a intimação
10/06/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:29

Determinada a intimação
24/04/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição
18/12/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 13:55

Determinada a intimação
22/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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